Ainda o totalitarismo...
Cara Charlotte, compreendo o seu ponto de vista. Mas é curioso que a procura da legitimidade de um regime totalitarista lança umas armadilhas interessantes. A minha formação de base jurídica (que me reconduz a algumas falhas de raciocínio, é claro), suscita uma questão adicional, a pensar mais maturamente, que é a da legalidade no Estado totalitário.
Pois bem, Hannah Arendt, com os seus defeitos e virtudes, diz-nos em "As origens do totalitarismo", o seguinte: "A política totalitária não substitui um corpo de leis por outro, não instaura um consensus iuris proprio, não cria com uma revolução uma nova forma de legalidade. A falta de cuidado por todas as leis positivas implica a convicção do poder em face de qualquer tipo de consensus iuris, pelo facto de não haver lacunas na lei de um Estado tirânico".
Não será que o totalitarismo poderá implicar uma (falsa) promessa de justiça humana, sem que a mesma dependa de qualquer incorporação jurídica? Não será isto uma forma de estoicismo sem recurso a qualquer tipo de artefacto legal?
Pois bem, Hannah Arendt, com os seus defeitos e virtudes, diz-nos em "As origens do totalitarismo", o seguinte: "A política totalitária não substitui um corpo de leis por outro, não instaura um consensus iuris proprio, não cria com uma revolução uma nova forma de legalidade. A falta de cuidado por todas as leis positivas implica a convicção do poder em face de qualquer tipo de consensus iuris, pelo facto de não haver lacunas na lei de um Estado tirânico".
Não será que o totalitarismo poderá implicar uma (falsa) promessa de justiça humana, sem que a mesma dependa de qualquer incorporação jurídica? Não será isto uma forma de estoicismo sem recurso a qualquer tipo de artefacto legal?
1 comentário:
Penso que esse tipo de debate -- na realidade muitos debates possíveis sob a aparência das generalidades inclusivas -- fica sempre a lucrar com uma preocupação acrescida na definição dos termos. Eu apresentaria, por exemplo, a seguinte sugestão de trabalho:
TOTALITARISMO: Uma caracterização -- entre muitas outras possíveis -- de ordens (ou desordens) políticas que procuram simultaneamente a mobilização social e a subalternização da racionalidade com algum fim em vista. Não necessariamente um conceito definidor de ordens jurídicas. Por exemplo: a mobilização que os governos -- democráticos ou não -- procuram através da propaganda de guerra é «totalitária».
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